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Projeto de Lei Ordinária n° 299/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, DAS CRIANÇAS E DAS MINORIAS, BEM COMO DA VEDAÇÃO À PROMOÇÃO E APLICAÇÃO DO CONJUNTO DE NORMAS E PRÁTICAS QUE COMPÕE O QUE É CONHECIDO COMO LEI DA SHARIA NO TERRITÓRIO ESTADUAL.
Projeto N°: 299/2026 Protocolo N°: Data: 05/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 242/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
Projeto N°: 242/2026 Protocolo N°: Data: 07/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FERNANDO MATOS SANTANA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 1999/2025
DISPÕE SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA CARACTERIZAÇÃO DE ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (CÓDIGO FLORESTAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4061/2025 Protocolo N°: Data: 17/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILBERTO CATTANI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5924/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIOS NA FORMA DIGITAL.
Projeto N°: 11940/2025 Protocolo N°: Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eduardo Carneiro de Brito
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 5917/2025
INSTITUI A FORMAÇÃO CONTINUADA ANTIRRACISTA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA
Projeto N°: 11927/2025 Protocolo N°: Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 962/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSEC – ASSOCIAÇÃO ESPORTE CAÇULA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
Projeto N°: 962/2025 Protocolo N°: Data: 21/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARTAGAO DE MATTOS LEAO JUNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PORFIRIA ERITROPOIÉTICA CONGÊNITA.
Projeto N°: 60/2025 Protocolo N°: Data: 11/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 2942/2024
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO.
Projeto N°: 2942/2024 Protocolo N°: Data: 24/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lohanna
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4279/2024
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 4279/2024 Protocolo N°: Data: 17/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 1284/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E PROMOÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE SOCIOEDUCATIVA DENOMINADA "NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1284/2024 Protocolo N°: Data: 05/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rogério Morro da Cruz
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
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