Autor: Alex Brasil 
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Projeto de Lei Ordinária n° 568/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PISEG/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 568/2026 Protocolo N°: Data: 14/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 543/2026
INSTITUI O PROGRAMA SELO SC SEM AGROTÓXICOS, DESTINADO A IDENTIFICAR PRODUTOS AGRÍCOLAS OBTIDOS EM SISTEMAS PRODUTIVOS SEM APLICAÇÃO INTENCIONAL DE AGROTÓXICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 543/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 487/2026
RECONHECE OS CLUBES DE TIRO REGULARMENTE CONSTITUÍDOS COMO ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 487/2026 Protocolo N°: Data: 09/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 475/2026
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR MOTOCLUBES, MOTOGRUPOS, MOTO CAR E ENTIDADES SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 475/2026 Protocolo N°: Data: 08/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 380/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURA OSS, DE SÃO JOSÉ/SC E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 380/2026 Protocolo N°: Data: 03/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 310/2026
REGULAMENTA A ADOÇÃO DE COTAS E OUTRAS AÇÕES AFIRMATIVAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR ESTADUAIS.
Projeto N°: 310/2026 Protocolo N°: Data: 06/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 309/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE BEIRA-RIO-MAR ABERTO-PINHEIRA, DE PALHOÇA/SC E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 309/2026 Protocolo N°: Data: 06/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 299/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, DAS CRIANÇAS E DAS MINORIAS, BEM COMO DA VEDAÇÃO À PROMOÇÃO E APLICAÇÃO DO CONJUNTO DE NORMAS E PRÁTICAS QUE COMPÕE O QUE É CONHECIDO COMO LEI DA SHARIA NO TERRITÓRIO ESTADUAL.
Projeto N°: 299/2026 Protocolo N°: Data: 05/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 227/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DA ALEGRIA, DE ITAPEMA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 227/2026 Protocolo N°: Data: 07/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 190/2026
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 190/2026 Protocolo N°: Data: 27/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alex Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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