Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 396/2024
INSTITUI NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA A PRÁTICA DE BULLYING E CYBERBULLYING CONTRA MENORES, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO AMAZONAS.
Projeto N°: 396/2024 Protocolo N°: Data: 12/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Débora Menezes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Complementar n° 578/2024
CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE APOIO À MULHER MASTECTOMIZADA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto N°: 578/2024 Protocolo N°: Data: 04/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 1984/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 1984/2024 Protocolo N°: Data: 22/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos antônio matos de carvalho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 1983/2024
EXTINGUE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA E CRIA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E ALTERA O ART. 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.
Projeto N°: 1983/2024 Protocolo N°: Data: 22/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcos antônio matos de carvalho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2024
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 911, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DAS PRAÇAS E DOS OFICIAIS DOS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PMES E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CBMES.
Projeto N°: 9847/2024 Protocolo N°: Data: 20/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Coronel Weliton
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2024
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto N°: 9532/2024 Protocolo N°: Data: 14/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Coronel Weliton
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2024
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §9º, DO ARTIGO 210, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 27/2024 Protocolo N°: Data: 10/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO DA SILVA BACELLAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 21/2024 Protocolo N°: Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tomé Abduch
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 631, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Projeto N°: 1325/2024 Protocolo N°: Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NOS QUADROS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E EFETIVOS COM CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PARA NEGROS, NEGRAS, AFRODESCENDENTES E INDÍGENAS.
Projeto N°: 2313/2024 Protocolo N°: Data: 29/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
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