Autor: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO DETERMINADO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA.
Projeto N°: 15/2026 Protocolo N°: Data: 23/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 453/2026
ESTABELECE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL APLICÁVEIS ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, OBSERVADA A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.
Projeto N°: 453/2026 Protocolo N°: Data: 14/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 403/2026
DENOMINA "THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI" O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 51,490 DA RODOVIA SP 255, JUNTO À SPA 051/255, DE ACESSO A RINCÃO.
Projeto N°: 403/2026 Protocolo N°: Data: 04/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 390/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO, CUSTÓDIA, ACESSO, COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS CAPTADAS POR CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS - COP, NOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
Projeto N°: 390/2026 Protocolo N°: Data: 30/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1306/2025
INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE INTERESSE PÚBLICO QUE ASSEGURA AOS AEROCLUBES O USO GRATUITO, PERMANENTE E CONTÍNUO DAS ÁREAS INDISPENSÁVEIS ÀS SUAS ATIVIDADES, EM AERÓDROMOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS OU SOB CONTRATOS DE GESTÃO AEROPORTUÁRIA, NO ESTADO.
Projeto N°: 1306/2025 Protocolo N°: Data: 28/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1093/2025
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL".
Projeto N°: 1093/2025 Protocolo N°: Data: 10/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 975/2025
ASSEGURA AO POLICIAL CIVIL, MILITAR OU PENAL APOSENTADO, EM SITUAÇÃO DE RISCO COMPROVADO EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, O DIREITO DE REQUERER PROTEÇÃO AO ESTADO.
Projeto N°: 975/2025 Protocolo N°: Data: 18/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
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Projeto de Lei Ordinária n° 400/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA.
Projeto N°: 400/2025 Protocolo N°: Data: 30/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
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Projeto de Lei Ordinária n° 278/2025
VEDA A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXUAIS E NÃO BINÁRIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ESTADO.
Projeto N°: 278/2025 Protocolo N°: Data: 03/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
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Projeto de Lei Ordinária n° 201/2025
ESTABELECE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE RODOVIAS EM SITUAÇÕES DE INTERDIÇÃO PROLONGADA.
Projeto N°: 201/2025 Protocolo N°: Data: 17/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
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