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Projeto de Lei Ordinária n° 209/2026
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL "PENSÃO NÃO É FAVOR" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE PARENTAL, DEVER ALIMENTAR E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 209/2026 Protocolo N°: Data: 08/07/2026 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: ANA DE NAZARÉ PEREIRA SILVA MACEDO MENDONÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 7445/2026
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE SERVIÇO POR 96 (NOVENTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E PARA OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7445/2026 Protocolo N°: Data: 29/05/2026 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 422/2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, OS GRUPOS DE TOADAS DA CIDADE DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 422/2026 Protocolo N°: Data: 28/05/2026 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: CILENE LISBOA COUTO MARQUES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 4033/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEOS), ESTABELECE REQUISITOS SANITÁRIOS DE PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO, E DEFINE O PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO MEL E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 4033/2026 Protocolo N°: Data: 22/04/2026 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 7331/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ESCOLA SEGURA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7331/2026 Protocolo N°: Data: 25/03/2026 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: JULIO ROCHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
DECLARA O FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA, NA CIDADE DE FLORIANO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 12/2026 Protocolo N°: Data: 10/02/2026 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES DE ATÉ 170 CILINDRADAS, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO DE MOTOFRETE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 119/2025 E 163/2026)
Projeto N°: 12/2026 Protocolo N°: Data: 03/02/2026 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: ALOISIO TALSO CLASSMANN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 5040/2025
PRIORIZA A MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 5040/2025 Protocolo N°: Data: 04/09/2025 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: FELIPE MATOS LEITÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 25646/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ESPÍRITA BOA NOVA NEWTON SIMÕES COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA.
Projeto N°: 25646/2024 Protocolo N°: Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: MARIA OLIVIA SANTANA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 320/2024
ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE COMO IDENTIFICAR UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Projeto N°: 320/2024 Protocolo N°: Data: 29/08/2024 00:00:00 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: Áurea Ribeiro
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
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