INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL "PENSÃO NÃO É FAVOR" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE PARENTAL, DEVER ALIMENTAR E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
ANA DE NAZARÉ PEREIRA SILVA MACEDO MENDONÇA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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