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Projeto de Lei Ordinária n° 872/2025
AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA COMO GARANTIA LOCATÍCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS, BEM COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Projeto N°: 872/2025 Protocolo N°: Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 871/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AFETADOS PELAS SOBRETAXAS IMPOSTAS PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 1.309, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, PARA UTILIZAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E EM PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO, NO ESTADO.
Projeto N°: 871/2025 Protocolo N°: Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 870/2025
DENOMINA "PAULO SÉRGIO DEZAN" O DISPOSITIVO DE ACESSO E DE RETORNO LOCALIZADO NO KM 489,172 DA RODOVIA FELICIANO SALES CUNHA - SP 310, EM POLONI.
Projeto N°: 870/2025 Protocolo N°: Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 869/2025
ALTERA A LEI 17.649, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILE.
Projeto N°: 869/2025 Protocolo N°: Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARTA MARIA FREIRE DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 4934/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CONSTRUINDO O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7463/2025 Protocolo N°: Data: 24/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4933/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL.
Projeto N°: 7462/2025 Protocolo N°: Data: 24/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4932/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS GRAVES OU RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 7461/2025 Protocolo N°: Data: 24/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4931/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE AOS PROFESSORES COM DEFICIÊNCIA PARA A ESCOLHA DE TURMAS, TURNOS E UNIDADES ESCOLARES REFERENTES AO ANO LETIVO SUBSEQUENTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7460/2025 Protocolo N°: Data: 24/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4930/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DIVULGAREM IMAGENS QUE IDENTIFIQUEM O ROSTO DE CRIANÇAS EM REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7459/2025 Protocolo N°: Data: 24/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4929/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ENSINO DE MÚSICA E À MUSICOTERAPIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, SOB O LEMA “MÚSICA PARA TRANSFORMAR: MENOS TELA, MAIS MELODIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7458/2025 Protocolo N°: Data: 24/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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