Autor: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 4447/2025
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO DOS PORTAIS OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 4874/2025 Protocolo N°: Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4446/2025
INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, REALIZADAS COM RECURSOS ESTADUAIS OU DESCENTRALIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 4860/2025 Protocolo N°: Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4445/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS INADEQUADAS POR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 4858/2025 Protocolo N°: Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4444/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA PARA SELEÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL.
Projeto N°: 4857/2025 Protocolo N°: Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4443/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS EM EVENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4854/2025 Protocolo N°: Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4442/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 4846/2025 Protocolo N°: Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4441/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4845/2025 Protocolo N°: Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4440/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE DIGITAL E AO ACESSO PLENO ÀS REDES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4844/2025 Protocolo N°: Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4439/2025
TORNA PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
Projeto N°: 4830/2025 Protocolo N°: Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 4438/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4824/2025 Protocolo N°: Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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