Autor: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3717/2026
CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE FARDAMENTO POR INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 3717/2026 Protocolo N°: Data: 01/12/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3723/2026
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Projeto N°: 3723/2026 Protocolo N°: Data: 28/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3719/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMAS DE SEGURANÇA PRIVADOS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES DE FURTO.
Projeto N°: 3719/2026 Protocolo N°: Data: 24/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3720/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOLHIMENTO, ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES E GATOS, BEM COMO DE OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, EM ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES, CENTROS DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, RESTAURANTES COMUNITÁRIOS E CASAS DE CONVIVÊNCIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3720/2026 Protocolo N°: Data: 25/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4219/2026
ALTERA A LEI N° 15.736, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDOS, ASSIM COMO A QUEIMA E SOLTURA NOS EVENTOS E AMBIENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 4219/2026 Protocolo N°: Data: 18/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4214/2026
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO “DECLARAÇÃO DE POBREZA” PELA EXPRESSÃO “DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA” NOS ATOS, DOCUMENTOS, FORMULÁRIOS, SISTEMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 4214/2026 Protocolo N°: Data: 17/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4169/2026
ALTERA A LEI N°16.559, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NOVAES, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS PROVEDORES DE INTERNET
Projeto N°: 4169/2026 Protocolo N°: Data: 08/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4154/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA BANHISTAS EM ÁREAS LITORÂNEAS DE RISCO DE INCIDENTES COM TUBARÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4154/2026 Protocolo N°: Data: 02/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4054/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A ANIMAIS COM DOENÇAS GRAVES NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4054/2026 Protocolo N°: Data: 30/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4015/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA A MENINGITE PARA CRIANÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 4015/2026 Protocolo N°: Data: 15/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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