Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2024 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2024
ALTERA O § 9° DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 14/2024 Protocolo N°: Data: 13/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALTAIR DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 22/2024
ALTERA O ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER CONDIÇÕES E LIMITES PARA A CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE INCENTIVO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
Projeto N°: 20715/2024 Protocolo N°: Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 16/2024 Protocolo N°: Data: 10/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 15/2024
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º, 6º E 9º DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 15/2024 Protocolo N°: Data: 10/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 46/2024
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXPLICITA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE FISCALIZAR AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS.)
Projeto N°: 46/2024 Protocolo N°: Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 312 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 6/2024 Protocolo N°: Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2024
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3/2024 Protocolo N°: Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Débora Menezes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2024
ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 254 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 6/2024 Protocolo N°: Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 45/2024
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 4º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ACRESCENTA O DIREITO À BUSCA DO BEM-ESTAR E DA FELICIDADE COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL DO ESTADO.)
Projeto N°: 45/2024 Protocolo N°: Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2024
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO I DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 14/2024 Protocolo N°: Data: 18/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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