Autor: ANTONIO CARLOS ARANTES 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3662/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS NO ESTADO DISPONIBILIZAREM À POLÍCIA CIVIL E À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, EM TEMPO REAL, AS IMAGENS CAPTADAS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO.
Projeto N°: 3662/2025 Protocolo N°: Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3682/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DIVISA NOVA - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVISA NOVA.
Projeto N°: 3682/2025 Protocolo N°: Data: 01/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3626/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CARIDADE SUL MINEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Projeto N°: 3626/2025 Protocolo N°: Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3621/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.)
Projeto N°: 3621/2025 Protocolo N°: Data: 10/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3607/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÓRREGO-FUNDENSE DE ORQUIDÓFILOS - ACO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO.
Projeto N°: 3607/2025 Protocolo N°: Data: 10/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3588/2025
CONFERE AO MUNICÍPIO DE LUZ O TÍTULO DE CAPITAL DO RODEIO E INSTITUI A SEMANA DO RODEIO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOLUZ.
Projeto N°: 3588/2025 Protocolo N°: Data: 04/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3473/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM FRANCISCO BARROSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
Projeto N°: 3473/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3472/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FACULDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FATI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.
Projeto N°: 3472/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3407/2025
CONFERE AO MUNICÍPIO DE LUZ O TÍTULO DE "CAPITAL DO RODEIO", INSTITUI A "SEMANA DO RODEIO" DURANTE A EXPOLUZ E RECONHECE O RODEIO DE LUZ COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO.
Projeto N°: 3407/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3389/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IGUATAMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA.)
Projeto N°: 3389/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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