Autor: Maria Clara Marra 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3460/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS MINEIRAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DO ESTADO.
Projeto N°: 3460/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3441/2025
INSTITUI DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO ESTADO, PARA A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM SIDO ABANDONADAS PELO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO.
Projeto N°: 3441/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3440/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA -, PARALISIA CEREBRAL E DOENÇAS CRÔNICAS E RARAS DEGENERATIVAS OU INCAPACITANTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE NO ESTADO.
Projeto N°: 3440/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3415/2025
INSTITUI O POLO DE INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA.
Projeto N°: 3415/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3337/2025
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS AMBIENTES DE CLÍNICAS QUE ATENDAM A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO.
Projeto N°: 3337/2025 Protocolo N°: Data: 20/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3266/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REVIVER - AASR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
Projeto N°: 3266/2025 Protocolo N°: Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3109/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MORADIA ASSISTIDA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Projeto N°: 3109/2024 Protocolo N°: Data: 12/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 46/2024
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXPLICITA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE FISCALIZAR AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS.)
Projeto N°: 46/2024 Protocolo N°: Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3037/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GOTARDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Projeto N°: 3037/2024 Protocolo N°: Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3026/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO GOTARDO - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Projeto N°: 3026/2024 Protocolo N°: Data: 15/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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