Autor: Maria Clara Marra 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3674/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA ITURAMAFISH, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Projeto N°: 3674/2025 Protocolo N°: Data: 01/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3630/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CAFÉ E CRIA O SELO CAFÉ LEGAL MG PARA CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM LÍCITA.
Projeto N°: 3630/2025 Protocolo N°: Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3584/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 21.121, DE 3 DE JANEIRO DE 2014, QUE ASSEGURA AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E ALTERA A LEI Nº 12.666, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDUZ DE 65 PARA 60 ANOS A IDADE MÍNIMA PARA GOZO DO DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL; AMPLIA O BENEFÍCIO PARA INCLUIR IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM RENDA INDIVIDUAL DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS; AMPLIA A QUANTIDADE MÍNIMA DE ASSENTOS RESERVADOS, PREFERENCIALMENTE NA PRIMEIRA FILEIRA; ELIMINA O CRITÉRIO DE PRECEDÊNCIA NA SOLICITAÇÃO DE RESERVA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS; ASSEGURA VAGA PARA ACOMPANHANTE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E COM ISENÇÃO TARIFÁRIA LIMITADA A UM ACOMPANHANTE POR VIAGEM; REDUZ DE DOZE PARA TRÊS HORAS DE ANTECEDÊNCIA O PRAZO LIMITE PARA RESERVA DE ASSENTO COM GRATUIDADE; DEFINE INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR EM LAUDO MÉDICO PERICIAL COMPROBATÓRIO DE DEFICIÊNCIA; OBRIGA CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS A ADAPTAREM VEÍCULOS CONFORME NORMAS DE ACESSIBILIDADE; PREVÊ SANCIONAMENTO A EMPRESAS QUE DIFICULTAREM O USO DO PASSE LIVRE E DETERMINA QUE COMUNIQUEM A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PARADA RODOVIÁRIA A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO; ESTABELECE VALIDADE DE 10 ANOS PARA A CARTEIRA DE PASSE LIVRE, ESPECIFICANDO DADOS QUE DEVEM CONSTAR DO DOCUMENTO; DETERMINA A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM NO ATO DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE PASSE LIVRE, VEDANDO A COBRANÇA DE TAXAS ADICIONAIS; E DETERMINA QUE O ESTADO BUSQUE MELHORIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE DIGITAL INTERESTADUAL.)
Projeto N°: 3584/2025 Protocolo N°: Data: 10/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3460/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS MINEIRAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DO ESTADO.
Projeto N°: 3460/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3441/2025
INSTITUI DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO ESTADO, PARA A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM SIDO ABANDONADAS PELO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO.
Projeto N°: 3441/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3440/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA -, PARALISIA CEREBRAL E DOENÇAS CRÔNICAS E RARAS DEGENERATIVAS OU INCAPACITANTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE NO ESTADO.
Projeto N°: 3440/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3415/2025
INSTITUI O POLO DE INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA.
Projeto N°: 3415/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3337/2025
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS AMBIENTES DE CLÍNICAS QUE ATENDAM A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO.
Projeto N°: 3337/2025 Protocolo N°: Data: 20/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3266/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REVIVER - AASR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
Projeto N°: 3266/2025 Protocolo N°: Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3109/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MORADIA ASSISTIDA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Projeto N°: 3109/2024 Protocolo N°: Data: 12/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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