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Projetos do Legislativo
Leis Estaduais
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano:
2024
Localizada(s)
220
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Projeto de Lei Complementar n° 43/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR CRITÉRIOS ESPECÍFICOS, COMO "UNIDADE DE CONSERVAÇÃO/TERRA INDÍGENA", EM SUA ÁREA DE ORIGEM.
Projeto N°:
3360/2024
Protocolo N°:
Data:
18/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VALDIR MENDES BARRANCO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2024
ADICIONA O §4 NO INCISO V DO ART. 16 DA LEI Nº 6.960 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E COBRANÇAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE PELA DESO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Projeto N°:
6617/2024
Protocolo N°:
Data:
18/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Jose Luiz Da Mota Cruz
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
1219/2024
Protocolo N°:
Data:
18/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 159/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – RMSB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – CRMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
159/2024
Protocolo N°:
Data:
16/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Vitor Viana Paranhos De Azevedo
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
ADITAMENTO AO INCISO XIV DO ARTIGO 46, BEM COMO ADITA O ARTIGO 46-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 24 DE JULHO DE 2017, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RORAIMA, COM VISTAS A INSTITUIR A INDENIZAÇÃO DE FARDAMENTO À CATEGORIA DA POLÍCIA PENAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°:
1170/2024
Protocolo N°:
Data:
13/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rárison Barbosa
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “ DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. ”
Projeto N°:
3205/2024
Protocolo N°:
Data:
11/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAX JOEL RUSSI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2024
MODIFICA O INCISO I DO §2º DO ARTIGO 10 DA LEI 2.066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°:
6462/2024
Protocolo N°:
Data:
11/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Paulo Júnior
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2024
DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS QUE GOZEM DE BENEFÍCIO OU INCENTIVO FISCAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME INSTRUMENTOS PACTUADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Projeto N°:
434/2024
Protocolo N°:
Data:
10/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Pedrossian Neto
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 50/2024
INSERE O INCISO VII, AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Projeto N°:
25667/2024
Protocolo N°:
Data:
09/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Complementar n° 105/2024
DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DAS COMISSÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
105/2024
Protocolo N°:
Data:
09/12/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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PUBLICAÇÃO
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