Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2024 
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Projeto de Lei Complementar n° 43/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR CRITÉRIOS ESPECÍFICOS, COMO "UNIDADE DE CONSERVAÇÃO/TERRA INDÍGENA", EM SUA ÁREA DE ORIGEM.
Projeto N°: 3360/2024 Protocolo N°: Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2024
ADICIONA O §4 NO INCISO V DO ART. 16 DA LEI Nº 6.960 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E COBRANÇAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE PELA DESO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 6617/2024 Protocolo N°: Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Luiz Da Mota Cruz
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Projeto de Lei Complementar n° 159/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – RMSB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – CRMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 159/2024 Protocolo N°: Data: 16/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vitor Viana Paranhos De Azevedo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Complementar n° 42/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “ DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. ”
Projeto N°: 3205/2024 Protocolo N°: Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAX JOEL RUSSI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2024
MODIFICA O INCISO I DO §2º DO ARTIGO 10 DA LEI 2.066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 6462/2024 Protocolo N°: Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Projeto de Lei Complementar n° 50/2024
INSERE O INCISO VII, AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Projeto N°: 25667/2024 Protocolo N°: Data: 09/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 59/2024
INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto N°: 59/2024 Protocolo N°: Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 36/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Projeto N°: 36/2024 Protocolo N°: Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Complementar n° 39/2024
INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES ESCOLARES PARA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMBATE AO BULLYING.
Projeto N°: 2208/2024 Protocolo N°: Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Complementar n° 38/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO SEM CONSENTIMENTO DA MULHER, CONHECIDA COMO “REVENGE PORN”.
Projeto N°: 2188/2024 Protocolo N°: Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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