Autor: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 83/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 358/2024 Protocolo N°: Data: 22/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 315/2023
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE CONSULTOR LEGISLATIVO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 315/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 313/2023
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 313/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2023
ALTERA A LEI N ' 1.612, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ART. 20-D DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA NO TOCANTE AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 394/2023 Protocolo N°: Data: 30/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 371/2023 Protocolo N°: Data: 28/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
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Projeto de Lei Complementar n° 23/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 272, DE 3 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECONDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021.
Projeto N°: 1609/2022 Protocolo N°: Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
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Projeto de Lei Ordinária n° 413/2022
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR, E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E EQUIVALENTES, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 30, E INCISO XIX DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1620/2022 Protocolo N°: Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
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