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Projeto de Lei Ordinária N° 221 /2025 Processo N°: 221 /2025 Protocolo: Nº Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO A CULTURA CAIPIRA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 153 /2025 Processo N°: 153 /2025 Protocolo: Nº Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: Ricardo Arruda DISPÕE SOBRE OS PODERES ESTABELECIDOS AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 271 /2025 Processo N°: 488 /2025 Protocolo: Nº Data: 26/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS INSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À ENERGIA RENOVÁVEL” NO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 4782 /2025 Processo N°: 21785 /2025 Protocolo: Nº Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.081 DE 2018, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 9.920 DE 2022, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 4774 /2025 Processo N°: 21750 /2025 Protocolo: Nº Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: ROOSEVELT BARRETO BARCELOS CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM FÁBRICAS E BARRACÕES DE ESCOLAS DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E FONTES DE RECURSOS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 4758 /2025 Processo N°: 21695 /2025 Protocolo: Nº Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: DANI BALBI DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CULTURAL, A ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 4754 /2025 Processo N°: 21679 /2025 Protocolo: Nº Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CONSULTORIA TÉCNICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ/RJ E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 52 /2025 Processo N°: 187 /2025 Protocolo: Nº Data: 14/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: JORGE GOMES DE OLIVEIRA BRAND ALTERA A LEI Nº 20.710, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PADRE CARLOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 26 /2025 Processo N°: 26 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: BRAZ DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS CONTRA COBRANÇAS ADICIONAIS NÃO PREVISTAS POR MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PLATAFORMAS DE APLICATIVOS NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3208 /2025 Processo N°: 3208 /2025 Protocolo: Nº Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS REQUEREREM A TITULARIDADE DE IMÓVEIS VINCULADOS À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004. Setor Atual: Fase Atual:

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