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Autor: MAURO BRAGATO

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Projeto de Lei Ordinária N° 406 /2025 Processo N°: 406 /2025 Protocolo: Nº Data: 05/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DENOMINA "SERGIO CAMILO SICARDI BUONGIOVANNI" O NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS E O NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 376 /2025 Processo N°: 376 /2025 Protocolo: Nº Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL PONTAL PAULISTA DE TURISMO, COM SEDE EM PIRAPOZINHO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 351 /2025 Processo N°: 351 /2025 Protocolo: Nº Data: 17/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PERSONALIZADO AO IDOSO (PNAI). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 350 /2025 Processo N°: 350 /2025 Protocolo: Nº Data: 17/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO GARANTE O ACESSO FACILITADO AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ESTADUAIS PARA MÃES ATÍPICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 324 /2025 Processo N°: 324 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DENOMINA "ENGENHEIRO FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN" O DISPOSITIVO DE ACESSO SPA 074/613, EM ROSANA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 322 /2025 Processo N°: 322 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DENOMINA "ENGENHEIRO LUIZ FERNANDO PILAR DA MOTTA SAMPAIO" A RODOVIA ESTADUAL - SP 487, EM INDIANA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 247 /2025 Processo N°: 247 /2025 Protocolo: Nº Data: 27/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE ENSINO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DO ESTADO - FATEC, VINCULADA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, EM TEODORO SAMPAIO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 221 /2025 Processo N°: 221 /2025 Protocolo: Nº Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Anexado Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO A CULTURA CAIPIRA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 153 /2025 Processo N°: 153 /2025 Protocolo: Nº Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA SEMEAR, COM SEDE EM JUNQUEIRÓPOLIS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 71 /2025 Processo N°: 71 /2025 Protocolo: Nº Data: 12/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A PACIENTES COM ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E LÚPUS. Setor Atual: Fase Atual:

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