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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2024

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 14 /2024 Processo N°: 14 /2024 Protocolo: Nº Data: 13/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ALTAIR DA SILVA ALTERA O § 9° DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 22 /2024 Processo N°: 20715 /2024 Protocolo: Nº Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA ALTERA O ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER CONDIÇÕES E LIMITES PARA A CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE INCENTIVO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 16 /2024 Processo N°: 16 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 15 /2024 Processo N°: 15 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º, 6º E 9º DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 46 /2024 Processo N°: 46 /2024 Protocolo: Nº Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXPLICITA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE FISCALIZAR AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS.) Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 6 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 312 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2024 Processo N°: 3 /2024 Protocolo: Nº Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Débora Menezes INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 6 /2024 Protocolo: Nº Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 254 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 45 /2024 Processo N°: 45 /2024 Protocolo: Nº Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 4º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ACRESCENTA O DIREITO À BUSCA DO BEM-ESTAR E DA FELICIDADE COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL DO ESTADO.) Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 14 /2024 Processo N°: 14 /2024 Protocolo: Nº Data: 18/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO INCISO I DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:

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