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Autor: Guilherme Cortez

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Projeto de Lei Ordinária N° 753 /2025 Processo N°: 753 /2025 Protocolo: Nº Data: 14/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez ESTABELECE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ATOS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO EM QUAISQUER ESPAÇOS DE DECISÃO E PODER, NO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 752 /2025 Processo N°: 752 /2025 Protocolo: Nº Data: 14/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NAS ESTAÇÕES DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 730 /2025 Processo N°: 730 /2025 Protocolo: Nº Data: 08/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez AUTORIZA A ABSORÇÃO DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) DAS LINHAS 11 - CORAL, 12 - SAFIRA E 13 - JADE POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 729 /2025 Processo N°: 729 /2025 Protocolo: Nº Data: 08/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez REVOGA O ITEM 3 DOS ANEXOS II - A E II - B DA LEI Nº 16.338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 728 /2025 Processo N°: 728 /2025 Protocolo: Nº Data: 08/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez PROÍBE A PRÁTICA DE FRACIONAMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS DE MEIA-ENTRADA OU DE OUTROS BENEFÍCIOS LEGAIS COM BASE NA CATEGORIA DAS PESSOAS BENEFICIÁRIAS E GARANTE SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM CONDIÇÕES ISONÔMICAS, NO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 674 /2025 Processo N°: 674 /2025 Protocolo: Nº Data: 02/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À PROFILAXIA A EXPOSIÇÃO AO HIV. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 647 /2025 Processo N°: 647 /2025 Protocolo: Nº Data: 30/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez INSTITUI O SISTEMA DE LEVANTAMENTO DE DADOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ PAULISTA E CRIA O OBSERVATÓRIO DE DIREITOS DAS PESSOAS LGBTI+. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 589 /2025 Processo N°: 589 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez PROÍBE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, ARTEFATOS, DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA OU INTELIGÊNCIA DE USO PROIBIDO, PROVENIENTES DO ESTADO DE ISRAEL, PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 587 /2025 Processo N°: 587 /2025 Protocolo: Nº Data: 10/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez PROÍBE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, ARTEFATOS, DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA OU INTELIGÊNCIA DE USO PERMITIDO, PROVENIENTES DO ESTADO DE ISRAEL, PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 571 /2025 Processo N°: 571 /2025 Protocolo: Nº Data: 05/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez ESTABELECE A GRATUIDADE INTEGRAL DOS ATOS PRATICADOS NOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO PARA ALTERAÇÃO DO NOME, PRENOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANSGÊNERAS E NÃO-BINÁRIAS PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ALTERA A LEI Nº 15.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO ÀS TAXAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:

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