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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2024

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Projeto de Lei Complementar N° 43 /2024 Processo N°: 3360 /2024 Protocolo: Nº Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR CRITÉRIOS ESPECÍFICOS, COMO "UNIDADE DE CONSERVAÇÃO/TERRA INDÍGENA", EM SUA ÁREA DE ORIGEM. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 33 /2024 Processo N°: 6617 /2024 Protocolo: Nº Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Jose Luiz Da Mota Cruz ADICIONA O §4 NO INCISO V DO ART. 16 DA LEI Nº 6.960 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E COBRANÇAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE PELA DESO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 159 /2024 Processo N°: 159 /2024 Protocolo: Nº Data: 16/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Vitor Viana Paranhos De Azevedo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – RMSB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – CRMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 42 /2024 Processo N°: 3205 /2024 Protocolo: Nº Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAX JOEL RUSSI ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “ DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. ” Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 30 /2024 Processo N°: 6462 /2024 Protocolo: Nº Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior MODIFICA O INCISO I DO §2º DO ARTIGO 10 DA LEI 2.066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 50 /2024 Processo N°: 25667 /2024 Protocolo: Nº Data: 09/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA INSERE O INCISO VII, AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 59 /2024 Processo N°: 59 /2024 Protocolo: Nº Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 36 /2024 Processo N°: 36 /2024 Protocolo: Nº Data: 06/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 39 /2024 Processo N°: 2208 /2024 Protocolo: Nº Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES ESCOLARES PARA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMBATE AO BULLYING. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 38 /2024 Processo N°: 2188 /2024 Protocolo: Nº Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luciano Cartaxo INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO ÍNTIMO SEM CONSENTIMENTO DA MULHER, CONHECIDA COMO “REVENGE PORN”. Setor Atual: Fase Atual:

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