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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2024

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Projeto de Lei Complementar N° 43 /2024 Processo N°: 3360 /2024 Protocolo: Nº Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINADOS POR CRITÉRIOS ESPECÍFICOS, COMO "UNIDADE DE CONSERVAÇÃO/TERRA INDÍGENA", EM SUA ÁREA DE ORIGEM. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 33 /2024 Processo N°: 6617 /2024 Protocolo: Nº Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Jose Luiz Da Mota Cruz ADICIONA O §4 NO INCISO V DO ART. 16 DA LEI Nº 6.960 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO E COBRANÇAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE PELA DESO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 11 /2024 Processo N°: 1219 /2024 Protocolo: Nº Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 159 /2024 Processo N°: 159 /2024 Protocolo: Nº Data: 16/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Vitor Viana Paranhos De Azevedo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – RMSB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – CRMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 8 /2024 Processo N°: 1170 /2024 Protocolo: Nº Data: 13/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Rárison Barbosa ADITAMENTO AO INCISO XIV DO ARTIGO 46, BEM COMO ADITA O ARTIGO 46-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 24 DE JULHO DE 2017, A QUAL INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RORAIMA, COM VISTAS A INSTITUIR A INDENIZAÇÃO DE FARDAMENTO À CATEGORIA DA POLÍCIA PENAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 42 /2024 Processo N°: 3205 /2024 Protocolo: Nº Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAX JOEL RUSSI ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “ DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO. ” Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 30 /2024 Processo N°: 6462 /2024 Protocolo: Nº Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Paulo Júnior MODIFICA O INCISO I DO §2º DO ARTIGO 10 DA LEI 2.066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 18 /2024 Processo N°: 434 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Pedrossian Neto DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS QUE GOZEM DE BENEFÍCIO OU INCENTIVO FISCAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME INSTRUMENTOS PACTUADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 50 /2024 Processo N°: 25667 /2024 Protocolo: Nº Data: 09/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA INSERE O INCISO VII, AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 105 /2024 Processo N°: 105 /2024 Protocolo: Nº Data: 09/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DAS COMISSÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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