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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2024

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Projeto de Lei Complementar N° 396 /2024 Processo N°: 396 /2024 Protocolo: Nº Data: 12/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Débora Menezes INSTITUI NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA A PRÁTICA DE BULLYING E CYBERBULLYING CONTRA MENORES, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO AMAZONAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 578 /2024 Processo N°: 578 /2024 Protocolo: Nº Data: 04/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE APOIO À MULHER MASTECTOMIZADA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1984 /2024 Processo N°: 1984 /2024 Protocolo: Nº Data: 22/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Marcos antônio matos de carvalho ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1983 /2024 Processo N°: 1983 /2024 Protocolo: Nº Data: 22/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Marcos antônio matos de carvalho EXTINGUE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA E CRIA CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E ALTERA O ART. 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 19 /2024 Processo N°: 9847 /2024 Protocolo: Nº Data: 20/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Coronel Weliton ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 911, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DAS PRAÇAS E DOS OFICIAIS DOS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PMES E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CBMES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 18 /2024 Processo N°: 9532 /2024 Protocolo: Nº Data: 14/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Coronel Weliton "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 27 /2024 Processo N°: 27 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RODRIGO DA SILVA BACELLAR DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §9º, DO ARTIGO 210, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 21 /2024 Processo N°: 21 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Tomé Abduch ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 12 /2024 Processo N°: 1325 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUDIO FRANK MENDES CABRAL ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 631, DE 31 DE JULHO DE 2019. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 12 /2024 Processo N°: 2313 /2024 Protocolo: Nº Data: 29/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Linda Brasil DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NOS QUADROS EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E EFETIVOS COM CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PARA NEGROS, NEGRAS, AFRODESCENDENTES E INDÍGENAS. Setor Atual: Fase Atual:

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