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Autor: Vitor Viana Paranhos De Azevedo 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 159 /2024
Processo N°: 159 /2024
Protocolo: Nº
Data: 16/12/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vitor Viana Paranhos De Azevedo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – RMSB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – CRMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 152 /2023
Processo N°: 152 /2023
Protocolo: Nº
Data: 15/06/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vitor Viana Paranhos De Azevedo
DETERMINANDO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS, GRANDES ATACADISTAS E SIMILARES, BEM COMO E ESTABELECIMENTOS E VIAS PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.E SINDROME DE DOWN.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 24863 /2023
Processo N°: 24863 /2023
Protocolo: Nº
Data: 27/04/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vitor Viana Paranhos De Azevedo
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA OS LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Setor Atual:
Fase Atual:
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