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Autor: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

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Projeto de Lei Ordinária N° 83 /2024 Processo N°: 358 /2024 Protocolo: Nº Data: 22/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 315 /2023 Processo N°: 315 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE CONSULTOR LEGISLATIVO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 313 /2023 Processo N°: 313 /2023 Protocolo: Nº Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 86 /2023 Processo N°: 394 /2023 Protocolo: Nº Data: 30/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ALTERA A LEI N ' 1.612, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E O ART. 20-D DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA NO TOCANTE AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 79 /2023 Processo N°: 371 /2023 Protocolo: Nº Data: 28/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 23 /2022 Processo N°: 1609 /2022 Protocolo: Nº Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 272, DE 3 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECONDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 413 /2022 Processo N°: 1620 /2022 Protocolo: Nº Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR, E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E EQUIVALENTES, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 30, E INCISO XIX DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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