Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 958/2023
INCLUI A DISCIPLINA "ESTUDO DA LÍNGUA ESPANHOLA" NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 958/2023 Protocolo N°: Data: 19/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO ROSENO DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto N°: 4/2023 Protocolo N°: Data: 01/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
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