Autor: Ana Perugini 
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Projeto de Lei Complementar n° 131/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP.
Projeto N°: 131/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1412/2023
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA A PREÇOS MÓDICOS EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES, CAFÉS, LANCHONETES E CONGÊNERES.
Projeto N°: 1412/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1408/2023
ISENTA AS OPERAÇÕES RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS DE CULTIVO ORGÂNICO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS.
Projeto N°: 1408/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1407/2023
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS NEGLIGENCIADAS.
Projeto N°: 1407/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1406/2023
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ATO REGISTRAL DE NASCIMENTO SEM A IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE.
Projeto N°: 1406/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1405/2023
ALTERA A LEI Nº 10.938, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1405/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1404/2023
ACRESCENTA OS INCISOS IV E V AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.707, DE 8 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, RODOVIAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Projeto N°: 1404/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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