Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2026
ALTERA OS ARTS. 65, 97, 121 E 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 17805/2026 Protocolo N°: Data: 26/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 68/2026
ACRESCENTA OS ARTS. 159-A E 214-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E ASSEGURAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO.
Projeto N°: 68/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Arlen Santiago
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 67/2026
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INSERE A GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS E COMUNITÁRIAS CONFESSIONAIS ENTRE OS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO.)
Projeto N°: 67/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eduardo Henrique De Azevedo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2026
ALTERA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIM DE INCLUIR A ORQUESTRA SINFÔNICA DE LAGES ENTRE AS ENTIDADES CULTURAIS DESTINATÁRIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E FINANCEIRO POR PARTE DO ESTADO.
Projeto N°: 3/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 305/2026
ALTERA O § 1.º DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 305/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: THIAGO PEREIRA DUARTE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 66/2026
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA AUTORIZAR A VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUIR O FINANCIAMENTO MÍNIMO DESSAS AÇÕES E SERVIÇOS.
Projeto N°: 66/2026 Protocolo N°: Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2026
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO.
Projeto N°: 1/2026 Protocolo N°: Data: 08/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2026
ALTERA ARTIGOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL PARA RESGUARDAR DIREITOS INERENTES A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Projeto N°: 2139/2026 Protocolo N°: Data: 24/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 65/2026
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Projeto N°: 65/2026 Protocolo N°: Data: 10/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Arlen Santiago
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 34/2026
VEDA A INSTITUIÇÃO, COBRANÇA OU EXIGÊNCIA DE TAXAS DE TURISMO, VISITAÇÃO, PERMANÊNCIA OU EXAÇÕES VINCULADAS À ATIVIDADE TURÍSTICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 34/2026 Protocolo N°: Data: 28/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCELO FERREIRA RIBEIRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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