Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2024
ACRESCENTA O PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 734/2024 Protocolo N°: Data: 02/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 12/2024
ACRESCENTA O ARTIGO 20-D E OS §§ 1º E 2º À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Projeto N°: 12/2024 Protocolo N°: Data: 25/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2024
ACRESCENTA O ART. 154-A E SEUS PARÁGRAFOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 549/2024 Protocolo N°: Data: 28/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2024
ALTERA O ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 572/2024 Protocolo N°: Data: 07/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 98/2024
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 12, O INCISO V E §10º AO ART. 224, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE SEGRANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 98/2024 Protocolo N°: Data: 02/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 14/2024
MODIFICA OS ARTS. 54, 62 E 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA FACILITAR O EXERCÍCIO DA INICIATIVA POPULAR E DISPOR SOBRE O REFERENDO OBRIGATÓRIO.
Projeto N°: 14/2024 Protocolo N°: Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2024
ACRESCENTA O § 14 E § 15 AO ART. 164, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA PERMITIR, MESMO EM ANO ELEITORAL, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ORIGINÁRIOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E EMENDAS PARLAMENTARES, AS ENTIDADES DEVIDAMENTE ELENCADAS NO PRESENTE DISPOSITIVO.
Projeto N°: 1346/2024 Protocolo N°: Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EUGENIO DE PAIVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2024
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 6/2024 Protocolo N°: Data: 25/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLECIO ALVES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 10/2024
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 1273/2024 Protocolo N°: Data: 24/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO JOSE DE MATOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO DO CAPITULO IX E AO ART. 300, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 3/2024 Protocolo N°: Data: 23/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉIA XARÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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