Autor: Bella Gonçalves  
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Projeto de Lei Ordinária n° 6051/2026
VEDA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E À SUA SUBSIDIÁRIA COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S.A. TRANSFERIR EMPREGADOS, SEM A SUA ANUÊNCIA, PARA LOCALIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Projeto N°: 6051/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 6051/2026
VEDA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E À SUA SUBSIDIÁRIA COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S.A. TRANSFERIR EMPREGADOS, SEM A SUA ANUÊNCIA, PARA LOCALIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Projeto N°: 6051/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 6050/2026
ALTERA A LEI Nº 25.664, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ESTABELECER PRAZO PARA QUE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG - REALIZE A INCORPORAÇÃO DA SUA SUBSIDIÁRIA COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S.A. - COPANOR. 
Projeto N°: 6050/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5955/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CULTURA.
Projeto N°: 5955/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5954/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ARTE DA SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto N°: 5954/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 66/2026
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA AUTORIZAR A VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUIR O FINANCIAMENTO MÍNIMO DESSAS AÇÕES E SERVIÇOS.
Projeto N°: 66/2026 Protocolo N°: Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5900/2026
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A BANDA EUTERPE ITABIRANA, DO MUNICÍPIO DE ITABIRA
Projeto N°: 5900/2026 Protocolo N°: Data: 07/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5753/2026
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE OURO PRETO - APAOP.
Projeto N°: 5753/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5752/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO POVO CIGANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Projeto N°: 5752/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5703/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES E DAS FONTES DE ÁGUAS TERMAIS DO PLANALTO VULCÂNICO DO ESTADO
Projeto N°: 5703/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bella Gonçalves
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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