Autor: Mário Pinto da Motta Júnior 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2026
ALTERA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIM DE INCLUIR A ORQUESTRA SINFÔNICA DE LAGES ENTRE AS ENTIDADES CULTURAIS DESTINATÁRIAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E FINANCEIRO POR PARTE DO ESTADO.
Projeto N°: 3/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 533/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MESA PARA TODOS, DE CHAPECÓ, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA", PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 533/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 460/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES, A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A GESTÃO DE RISCOS E O FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA TERRITORIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 460/2026 Protocolo N°: Data: 06/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 452/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AUXILIARES PERICIAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Projeto N°: 452/2026 Protocolo N°: Data: 02/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 425/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PACIENTES COM ALTO RISCO PARA SEPSE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DENOMINADA "LEI BRUNO ORSO ROCHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 425/2026 Protocolo N°: Data: 19/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 388/2026
ALTERA A LEI Nº 17.968, DE 30 DE JULHO DE 2020, PARA INCLUIR DIRETRIZES SOBRE O ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO SOLIDÁRIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERTENCENTES A PACIENTES HOSPITALIZADOS.
Projeto N°: 388/2026 Protocolo N°: Data: 08/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 378/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TAEKWONDO, DE CRICIÚMA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 378/2026 Protocolo N°: Data: 02/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 344/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE A RODRIGO FERNANDES VALETE.
Projeto N°: 344/2026 Protocolo N°: Data: 21/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 339/2026
ALTERA A LEI Nº 17.565, DE 2018, PARA DECLARAR A RAÇA BOVINA CRIOULA LAGEANA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 339/2026 Protocolo N°: Data: 19/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 322/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DO AR HERCÍLIO LUZ DE FLORIANÓPOLIS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 322/2026 Protocolo N°: Data: 11/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Pinto da Motta Júnior
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