Autor: Fabiana Barroso 
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Projeto de Lei Ordinária n° 815/2026
ASSEGURA O DIREITO DE AUTONOMIA PROFISSIONAL DE MÉDICOS GINECOLOGISTAS NA RECUSA MOTIVADA DE ATENDIMENTO EM HIPÓTESES DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA OU AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA.
Projeto N°: 30257/2026 Protocolo N°: Data: 25/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 801/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À EMPREGABILIDADE DE CIDADÃOS AFETADOS POR PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS AOS EVENTOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023.
Projeto N°: 801/2026 Protocolo N°: Data: 19/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 800/2026
ASSEGURA A PRERROGATIVA DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS E DE SUAS ENTIDADES DE ENSINO E ASSISTÊNCIA DE DISCIPLINAREM O ACESSO ÀS SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E VESTIÁRIOS SEGUNDO O SEXO BIOLÓGICO DOS FREQUENTADORES.
Projeto N°: 800/2026 Protocolo N°: Data: 19/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 799/2026
CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO ATINGIDOS POR SANÇÕES OU RESCISÕES DECORRENTES DOS EVENTOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 799/2026 Protocolo N°: Data: 19/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2026
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO.
Projeto N°: 1/2026 Protocolo N°: Data: 08/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 331/2026
INSTITUI A ROTA BIKER - ROTA DO MOTOCICLISMO NO ESTADO E RECONHECE OS MONUMENTOS BIKERS COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO.
Projeto N°: 331/2026 Protocolo N°: Data: 15/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 198/2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL "CAPITAL DA UVA GOURMET" NO ESTADO.
Projeto N°: 198/2026 Protocolo N°: Data: 13/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
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Projeto de Lei Ordinária n° 197/2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO O CONJUNTO DE SABERES, TÉCNICAS, PRÁTICAS DE PRODUÇÃO, MANEJO E COMERCIALIZAÇÃO DA UVA GOURMET PREMIUM APPC007 ESTELA.
Projeto N°: 197/2026 Protocolo N°: Data: 13/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
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Projeto de Lei Ordinária n° 1088/2025
AUTORIZA O CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO QUADRO DO APOIO ESCOLAR (QAE) DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC-SP).
Projeto N°: 1088/2025 Protocolo N°: Data: 10/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
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Projeto de Lei Ordinária n° 1003/2025
GARANTE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE COLETES À PROVA DE BALAS, VEÍCULOS BLINDADOS E ESCOLTA POLICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO ESTADO, E A SEUS FAMILIARES, ATÉ O TERCEIRO GRAU, EM CASO DE RISCO COMPROVADO EM DECORRÊNCIA DE SUA ATUAÇÃO DURANTE A ATIVA.
Projeto N°: 1003/2025 Protocolo N°: Data: 25/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabiana Barroso
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