Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2026 
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Projeto de Lei Complementar n° 57/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA E INCORPORAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES À REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.
Projeto N°: 2487/2026 Protocolo N°: Data: 19/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAX JOEL RUSSI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2026
ALTERA A LEI Nº 10.291, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE INSTITUI NA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES, POSTOS E GRADUAÇÕES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 16/2026 Protocolo N°: Data: 17/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, PARA ACRESCENTAR O CRITÉRIO DE ESPORTES NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DA ALÍNEA "C" DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 16392/2026 Protocolo N°: Data: 13/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 62/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, PARA INCORPORAR PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GOVERNANÇA PATRIMONIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE, GOVERNO DIGITAL, ACESSIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 62/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Índia Armelau
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 56/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA — GARIMPO LEGAL MT, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DA ATIVIDADE GARIMPEIRA — CEAG, ACRESCENTA O ART. 94-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA INSTITUIR PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE REALOCAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA LAVRA GARIMPEIRA DE PEQUENO PORTE, E DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE.
Projeto N°: 2429/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 55/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA DISCIPLINAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
Projeto N°: 2380/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VALDIR MENDES BARRANCO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2026, QUE "REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ESTADO", PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DESTINADO A AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto N°: 20/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VICENTE AUGUSTO CAROPRESO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Complementar n° 60/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS – FECP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A FIM DE INCLUIR O CONTROLE DA TUBERCULOSE NAS AÇÕES ELEGÍVEIS AO FINANCIAMENTO PELO FECP
Projeto N°: 60/2026 Protocolo N°: Data: 06/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS MINC BAUMFELD
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO DETERMINADO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA.
Projeto N°: 15/2026 Protocolo N°: Data: 23/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2026
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS SETORIAIS DA SAÚDE ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES) E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 19/2026 Protocolo N°: Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: IVAN NAATZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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