Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2023 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/2023
ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 20/2023 Protocolo N°: Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIOGO CASE MORAES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 19/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A FIM DE GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E ATUALIZAR AS FINALIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Projeto N°: 19/2023 Protocolo N°: Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sileno Guedes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 18/2023
ALTERA O ART. 123-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE AFASTAR AS RESTRIÇÕES À DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A MUNICÍPIO QUE ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU QUE SOFRER REDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS CONSTITUCIONAIS.
Projeto N°: 18/2023 Protocolo N°: Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GUSTAVO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/2023
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 200 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA § 2º, ESTABELECENDO O ENSINO DE LÍNGUA ESPANHOLA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS QUATRO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E NOS TRÊS ANOS DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS).
Projeto N°: 25/2023 Protocolo N°: Data: 28/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2023
ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 8/2023 Protocolo N°: Data: 27/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: AVEILTON SOUZA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2023
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA O TOMBAMENTO DO PICO DO ITACOLOMI, DO PICO DO FRAZÃO E DO PICO DOS TRÊS IRMÃOS).
Projeto N°: 6/2023 Protocolo N°: Data: 16/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/2023
ACRESCE O § 10-A AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 17/2023 Protocolo N°: Data: 07/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/2023
ACRESCENTA O § 9º AO ART. 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE DEFINIR A REPARTIÇÃO DO LIMITE DA DESPESA DE PESSOAL ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR FEDERAL AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Projeto N°: 16/2023 Protocolo N°: Data: 05/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de pernambuco
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2023
ACRESCE O ART. 63-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 3/2023 Protocolo N°: Data: 30/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSÉ ROBERTO COSTA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2023
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO ÀS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Projeto N°: 6/2023 Protocolo N°: Data: 29/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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