Autor: CLEITON DE OLIVEIRA 
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Projeto de Lei Complementar n° 88/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 88/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5018/2026
DISPÕE SOBRE O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS, EM HIPERMERCADOS E EM SUPERMERCADOS, PARA ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Projeto N°: 5018/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5000/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE INSTALAÇÃO DE PARQUES MULTISSENSORIAIS PÚBLICOS PARA AUXÍLIO DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Projeto N°: 5000/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4991/2026
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI Nº 14.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE IPVA, PARCIAL OU TOTALMENTE, VEÍCULO COM PELO MENOS UM MOTOR MOVIDO A ENERGIA ELÉTRICA.)
Projeto N°: 4991/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4984/2026
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO O GRUPO MUNDO CÊNICO, DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Projeto N°: 4984/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4944/2026
CRIA O FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
Projeto N°: 4944/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4915/2026
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO - VIA SACRA, FEITA PELO GRUPO TEATRAL KÍRIOS, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Projeto N°: 4915/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4861/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O SELO EMPRESA SEGURA – LIVRE DE ASSÉDIO MORAL, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTEM POLÍTICAS EFETIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO.
Projeto N°: 4861/2025 Protocolo N°: Data: 18/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4821/2025
INSTITUI O SELO SABORES, SABERES E TRADIÇÕES MINEIRAS, DESTINADO A VALORIZAR E CERTIFICAR PRODUTOS E SERVIÇOS TIPICAMENTE MINEIROS.
Projeto N°: 4821/2025 Protocolo N°: Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4640/2025
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4640/2025 Protocolo N°: Data: 14/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
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