Autor: Camilo Martins 
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Projeto de Lei Ordinária n° 545/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ONDA AZUL, DE FLORIANÓPOLIS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Projeto N°: 545/2024 Protocolo N°: Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 538/2024
ALTERA O ART. 115 DA LEI Nº 17.292, DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", PARA RECONHECER O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 538/2024 Protocolo N°: Data: 28/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 510/2024
ALTERA O ART. 115 DA LEI Nº 17.292, DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTARIAS PRIORITÁRIAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 510/2024 Protocolo N°: Data: 11/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 472/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 472/2024 Protocolo N°: Data: 14/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 455/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRA BRANCA, DE PALHOÇA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 455/2024 Protocolo N°: Data: 01/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 406/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGEANA DE NATAÇÃO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA."
Projeto N°: 406/2024 Protocolo N°: Data: 02/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 396/2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022 QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO", PARA ACRESCENTAR A SEMANA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE (TDAH).
Projeto N°: 396/2024 Protocolo N°: Data: 27/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 395/2024
ALTERA A LEI Nº 17.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" PARA ASSEGURAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE SOLICITAR E ACESSAR SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, POR MEIO DIGITAL.
Projeto N°: 395/2024 Protocolo N°: Data: 27/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 332/2024
ALTERA A ALÍNEA "K" DO INCISO V DO ART. 8º DA LEI Nº 7.543, DE 1988, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR NO ROL DAQUELES VEÍCULOS DE QUE NÃO SE EXIGIRÁ O IPVA OS DE PROPRIEDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL, SEM DISTINÇÃO DE NÍVEIS OU GRAUS DE GRAVIDADE, OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E PARA AJUSTAR O TEXTO LEGAL À CORRETA DENOMINAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Projeto N°: 332/2024 Protocolo N°: Data: 10/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2024
ALTERA O CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 18.319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DESTINAR O CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS AO FOMENTO À INTERNET RURAL CONVENCIONAL E VIA SATÉLITE NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 238/2024 Protocolo N°: Data: 23/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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