Autor: Camilo Martins 
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Projeto de Lei Ordinária n° 406/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGEANA DE NATAÇÃO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA."
Projeto N°: 406/2024 Protocolo N°: Data: 02/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 396/2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022 QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO", PARA ACRESCENTAR A SEMANA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE (TDAH).
Projeto N°: 396/2024 Protocolo N°: Data: 27/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 395/2024
ALTERA A LEI Nº 17.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" PARA ASSEGURAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE SOLICITAR E ACESSAR SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, POR MEIO DIGITAL.
Projeto N°: 395/2024 Protocolo N°: Data: 27/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 332/2024
ALTERA A ALÍNEA "K" DO INCISO V DO ART. 8º DA LEI Nº 7.543, DE 1988, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR NO ROL DAQUELES VEÍCULOS DE QUE NÃO SE EXIGIRÁ O IPVA OS DE PROPRIEDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL, SEM DISTINÇÃO DE NÍVEIS OU GRAUS DE GRAVIDADE, OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E PARA AJUSTAR O TEXTO LEGAL À CORRETA DENOMINAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Projeto N°: 332/2024 Protocolo N°: Data: 10/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2024
ALTERA O CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 18.319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DESTINAR O CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS AO FOMENTO À INTERNET RURAL CONVENCIONAL E VIA SATÉLITE NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 238/2024 Protocolo N°: Data: 23/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 237/2024
ALTERA A LEI Nº 18.340, DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA PROVER ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DE SEUS TERRITÓRIOS, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G", PARA PREVER A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 237/2024 Protocolo N°: Data: 23/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 186/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - AMA BALNEÁRIO PIÇARRAS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 186/2024 Protocolo N°: Data: 02/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SABER E RECRIAR, DE PALHOÇA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 133/2024 Protocolo N°: Data: 08/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 469/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ANGELINA - AGELMIGOS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 469/2023 Protocolo N°: Data: 09/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2023
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO ÀS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Projeto N°: 6/2023 Protocolo N°: Data: 29/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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