Autor: Camilo Martins 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2025
ALTERA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL SANTO AMARO NA CONCESSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E FINANCEIRO, POR PARTE DO ESTADO, A ENTIDADES CULTURAIS.
Projeto N°: 2/2025 Protocolo N°: Data: 28/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ITAPOÁ E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 66/2025 Protocolo N°: Data: 07/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PALHOÇA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 59/2025 Protocolo N°: Data: 26/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 831, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA, E A LEI Nº 18.672, DE 2023, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (FUMDES) E A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO FREQUENTADOS POR ESTUDANTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1/2025 Protocolo N°: Data: 25/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2025
INSTITUI O "PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA", VOLTADO A ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS MÃES ATÍPICAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 36/2025 Protocolo N°: Data: 11/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 545/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ONDA AZUL, DE FLORIANÓPOLIS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Projeto N°: 545/2024 Protocolo N°: Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 538/2024
ALTERA O ART. 115 DA LEI Nº 17.292, DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", PARA RECONHECER O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 538/2024 Protocolo N°: Data: 28/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 510/2024
ALTERA O ART. 115 DA LEI Nº 17.292, DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTARIAS PRIORITÁRIAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 510/2024 Protocolo N°: Data: 11/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 472/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 472/2024 Protocolo N°: Data: 14/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 455/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRA BRANCA, DE PALHOÇA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Projeto N°: 455/2024 Protocolo N°: Data: 01/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Camilo Martins
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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