Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 1394/2023
ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 1394/2023 Protocolo N°: Data: 08/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: luiz carlos de barros figueirêdo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 1334/2023
ALTERA A LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968, QUE INSTITUI ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE GARANTIR O DIREITO A LICENÇA DE 3 (TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS MENSAIS AS SERVIDORAS PÚBLICAS QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1334/2023 Protocolo N°: Data: 17/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilmar Junior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 1249/2023
ALTERA A LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968, QUE INSTITUI ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE AMPLIAR OS DIREITOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE POSSUA FILHOS COM DEFICIÊNCIA OU DETENHA A TUTELA, CURATELA, GUARDA JUDICIAL E/OU ADOÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO SENSORIAL - TPS; TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA; TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, E OUTRAS PATOLOGIAS NEURODIVERGENTES.
Projeto N°: 1249/2023 Protocolo N°: Data: 26/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 132/2023
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 06 DE JANEIRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO ESTADO PARA EXERCER MANDATO COMO DIRIGENTE DE ENTIDADES DE CLASSE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 132/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 131/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP.
Projeto N°: 131/2023 Protocolo N°: Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 958/2023
INCLUI A DISCIPLINA "ESTUDO DA LÍNGUA ESPANHOLA" NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
Projeto N°: 958/2023 Protocolo N°: Data: 19/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO ROSENO DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Projeto de Lei Complementar n° 34/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 171, DE 9/5/2023, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DE REPASSES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART 1°, ESTENDENDO, ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, AUTORIZAÇÃO A MUNICÍPIO PARA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS QUE MENCIONA E INCLUINDO, ENTRE ESTES, SALDOS ORIUNDOS DE SECRETARIAS DE ESTADO QUE NÃO A SES NO ATUAL CRONOGRAMA OU ANTERIORES A ELE).
Projeto N°: 34/2023 Protocolo N°: Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 33/2023
ALTERA A LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ALTERAR O PRAZO DE INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE. (ALTERA O §4º DO ART 175, DETERMINANDO QUE A LICENÇA-MATERNIDADE, NA HIPÓTESE DE A CRIANÇA NASCER VIVA, PREMATURAMENTE, ANTES DO REQUERIMENTO DA LICENÇA, TERÁ INÍCIO QUANDO DA ÚLTIMA ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO).
Projeto N°: 33/2023 Protocolo N°: Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto N°: 4/2023 Protocolo N°: Data: 01/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 129/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 893, DE 09 DE MARÇO DE 2001, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR.
Projeto N°: 129/2023 Protocolo N°: Data: 01/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniele Mazuqueli Alonso
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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