Autor: Nayara Rocha 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3468/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS – PARA TODOS OS PRODUTOS QUE INTEGRAM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS NO ESTADO.
Projeto N°: 3468/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3447/2025
ALTERA A LEI 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO. (ALTERA A NATUREZA DO CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA CARGO EM COMISSÃO.)
Projeto N°: 3447/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3437/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CUJO CUIDADO TENHA DEMANDADO DEDICAÇÃO INTEGRAL, EM CASO DE FALECIMENTO DO ENTE SOB SUA TUTELA OU GUARDA.
Projeto N°: 3437/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3436/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - EM ADULTOS E IDOSOS.
Projeto N°: 3436/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3435/2025
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3435/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3416/2025
INSTITUI O PROGRAMA MOTOSSOCORRISTA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU -, NO ESTADO.
Projeto N°: 3416/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3410/2025
INSTITUI A ISENÇÃO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto N°: 3410/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3392/2025
INSTITUI A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA.
Projeto N°: 3392/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3391/2025
INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ- ECLÂMPSIA E DA ECLÂMPSIA" NO ESTADO.
Projeto N°: 3391/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3390/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PRÉ-ECLÂMPSIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO.
Projeto N°: 3390/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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