Autor: Nayara Rocha 
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Projeto de Lei Ordinária n° 6023/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOEDUCACIONAL FRATERNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
Projeto N°: 6023/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 6023/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOEDUCACIONAL FRATERNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
Projeto N°: 6023/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5781/2026
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
Projeto N°: 5781/2026 Protocolo N°: Data: 10/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5637/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BONFIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 5637/2026 Protocolo N°: Data: 29/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5527/2026
REVOGA O DECRETO Nº 21.280, DE 28 DE ABRIL DE 1981.
Projeto N°: 5527/2026 Protocolo N°: Data: 08/04/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5321/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA..
Projeto N°: 5321/2026 Protocolo N°: Data: 17/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5266/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA.
Projeto N°: 5266/2026 Protocolo N°: Data: 10/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5265/2026
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA VICÁRIA.
Projeto N°: 5265/2026 Protocolo N°: Data: 10/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5264/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ITINERANTE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Projeto N°: 5264/2026 Protocolo N°: Data: 10/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5187/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E À APLICAÇÃO DA POLILAMININA E DE BIOMOLÉCULAS COM POTENCIAL TERAPÊUTICO.
Projeto N°: 5187/2026 Protocolo N°: Data: 24/02/2026 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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