Autor: GEORGE MORAIS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 849/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA OLÍMPIO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO).
Projeto N°: 18363/2026 Protocolo N°: Data: 02/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 848/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO, SEGURANÇA E INCLUSÃO PRODUTIVA DOS ENTREGADORES E MOTOCICLISTAS QUE EXERCEM ATIVIDADES POR MEIO DE APLICATIVOS NO ESTADO DE GOIÁS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES DESTINADAS À PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACITAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CATEGORIA.
Projeto N°: 18362/2026 Protocolo N°: Data: 02/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 847/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, DENOMINADO “TEMPO É CÉREBRO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 18361/2026 Protocolo N°: Data: 02/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 846/2026
INSTITUI O SELO “EMPRESA SEGURA EM ATIVIDADES DE AVENTURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 18360/2026 Protocolo N°: Data: 02/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 776/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB CALDAS NOVAS - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO).
Projeto N°: 15548/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Ordinária n° 775/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR BENEFÍCIO FISCAL CONSISTENTE NA REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES HÍBRIDOS REGISTRADOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 15547/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
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Projeto de Lei Ordinária n° 774/2026
INSTITUI A OLIMPÍADA GOIANA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES E PRINCÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 15546/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS
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Projeto de Lei Ordinária n° 773/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE MÁQUINAS COMPARTILHADAS - BEMC GOIÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMPARTILHAMENTO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS ENTRE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA, AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E À OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 15545/2026 Protocolo N°: Data: 04/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 755/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE ATUAM NA ROMARIA DO DIVINO PAI ETERNO – FEAIFR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS DE INCENTIVO E APOIO INSTITUCIONAL ÀS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA SOCIAL E HUMANITÁRIA AOS ROMEIROS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 14122/2026 Protocolo N°: Data: 07/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 754/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ARTESÃOS DA ROMARIA DO DIVINO PAI ETERNO, CRIA O SELO DE AUTENTICIDADE DO ARTESANATO RELIGIOSO GOIANO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DO ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DE GOIÁS EM RAZÃO DA ROMARIA DO DIVINO PAI ETERNO.
Projeto N°: 14121/2026 Protocolo N°: Data: 07/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
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