Autor: Ana Perugini 
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Projeto de Lei Ordinária n° 856/2026
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO TERMO NEUTRO "FILIAÇÃO" EM SUBSTITUIÇÃO ÀS EXPRESSÕES "PAI" E "MÃE" NOS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO ESCOLAR E DEMAIS REGISTROS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO.
Projeto N°: 31959/2026 Protocolo N°: Data: 23/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 521/2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA "CAPITAL DO PÃO DE QUEIJO" NO ESTADO.
Projeto N°: 20107/2026 Protocolo N°: Data: 02/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2026
ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E GARANTIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIA PRIVADA, NO ESTADO.
Projeto N°: 140/2026 Protocolo N°: Data: 04/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 735/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ANTIRRETROVIRAIS - PEEMAR.
Projeto N°: 735/2025 Protocolo N°: Data: 08/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 414/2025
ESTABELECE A CRIAÇÃO DA LISTA PRIORITÁRIA NO SISTEMA CROSS PARA PACIENTES GRAVÍSSIMOS EM RAZÃO DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO E RISCO DE MORTE.
Projeto N°: 414/2025 Protocolo N°: Data: 06/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 373/2025
TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DAS LISTAS DE PACIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NO SISTEMA CROSS (CENTRAL DE REGULAÇÃO E OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE) ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE PÚBLICA.
Projeto N°: 373/2025 Protocolo N°: Data: 23/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 298/2025
DENOMINA "OSMAR BELUFE" O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 7 DA RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE PROENÇA - SP 101, EM HORTOLÂNDIA.
Projeto N°: 298/2025 Protocolo N°: Data: 08/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2025
INSTITUI A "SEMANA DO RIO PIRACICABA".
Projeto N°: 152/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 713/2024
DECLARA DETERMINADOS TRECHOS DA SERRA DOS COCAIS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA.
Projeto N°: 713/2024 Protocolo N°: Data: 01/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 677/2024
PROÍBE OBRAS, REFORMAS OU MANUTENÇÕES NAS RODOVIAS EM HORÁRIO COMERCIAL, BEM COMO BLOQUEIOS EM SISTEMA SIGA E PARE.
Projeto N°: 677/2024 Protocolo N°: Data: 17/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ana Perugini
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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