Autor: Luiz Marcolino 
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Projeto de Lei Ordinária n° 175/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS GESTORAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS PÚBLICAS PELOS DANOS, FURTOS E ROUBOS OCORRIDOS NOS VEÍCULOS DURANTE SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO.
Projeto N°: 175/2025 Protocolo N°: Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 167/2025
CRIA CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), GERIDAS DIRETAMENTE PELO ESTADO OU ADMINISTRADAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE.
Projeto N°: 167/2025 Protocolo N°: Data: 10/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 166/2025
OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS) QUE MANTENHAM CONTRATOS DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL A APRESENTAR A RELAÇÃO COMPLETA DE SEUS FORNECEDORES, TRIMESTRALMENTE, À COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (CGCSS), À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (CAECGOSS) E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCESP).
Projeto N°: 166/2025 Protocolo N°: Data: 10/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) QUANTO À CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATRIBUIÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).
Projeto N°: 85/2025 Protocolo N°: Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 853/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO.
Projeto N°: 853/2024 Protocolo N°: Data: 29/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 852/2024
CRIA O BILHETE DO IDOSO, COMO DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Projeto N°: 852/2024 Protocolo N°: Data: 29/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 53/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.049, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À ENGENHARIA NÃO-ROTINEIRA E À EXTENSÃO TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 53/2024 Protocolo N°: Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 838/2024
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS QUE CONTRIBUAM COM MÉTODOS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES, QUE ATENDEM CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Projeto N°: 838/2024 Protocolo N°: Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 805/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA A CASA É SUA.
Projeto N°: 805/2024 Protocolo N°: Data: 13/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 691/2024
DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE DADOS RELATIVOS A ROUBOS E FURTOS DE CELULARES (SICCEL) NO ESTADO.
Projeto N°: 691/2024 Protocolo N°: Data: 23/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
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