Autor: Luiz Marcolino 
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Projeto de Lei Ordinária n° 691/2024
DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE DADOS RELATIVOS A ROUBOS E FURTOS DE CELULARES (SICCEL) NO ESTADO.
Projeto N°: 691/2024 Protocolo N°: Data: 23/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 656/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE NEGÓCIOS DE IMPACTO.
Projeto N°: 656/2024 Protocolo N°: Data: 09/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 521/2024
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 17.205, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DIRETA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O LIMITE PARA ATENDIMENTO COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto N°: 521/2024 Protocolo N°: Data: 02/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 423/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS AUTÔNOMOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DOS RECICLÁVEIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS.
Projeto N°: 423/2024 Protocolo N°: Data: 12/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 393/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Projeto N°: 393/2024 Protocolo N°: Data: 04/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 237/2024
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MARKETING.
Projeto N°: 237/2024 Protocolo N°: Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 177/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO.
Projeto N°: 177/2024 Protocolo N°: Data: 02/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2024
DETERMINA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO.
Projeto N°: 9/2024 Protocolo N°: Data: 02/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2024
ESTABELECE O ESCALONAMENTO PARA A LIMITAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A MENOR E A MAIOR REMUNERAÇÃO MENSAL DO SERVIDOR ESTADUAL.
Projeto N°: 11/2024 Protocolo N°: Data: 02/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2024
VINCULA OS SALÁRIOS NAS EMPRESAS CONTEMPLADAS POR BENEFÍCIOS FISCAIS OU PROGRAMAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO AO PISO SALARIAL PAULISTA.
Projeto N°: 10/2024 Protocolo N°: Data: 02/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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