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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2024 Processo N°: 734 /2024 Protocolo: Nº Data: 02/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ACRESCENTA O PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 12 /2024 Processo N°: 12 /2024 Protocolo: Nº Data: 25/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ACRESCENTA O ARTIGO 20-D E OS §§ 1º E 2º À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2024 Processo N°: 549 /2024 Protocolo: Nº Data: 28/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ACRESCENTA O ART. 154-A E SEUS PARÁGRAFOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2024 Processo N°: 572 /2024 Protocolo: Nº Data: 07/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA ALTERA O ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 98 /2024 Processo N°: 98 /2024 Protocolo: Nº Data: 02/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 12, O INCISO V E §10º AO ART. 224, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE SEGRANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 14 /2024 Processo N°: 14 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MODIFICA OS ARTS. 54, 62 E 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA FACILITAR O EXERCÍCIO DA INICIATIVA POPULAR E DISPOR SOBRE O REFERENDO OBRIGATÓRIO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 11 /2024 Processo N°: 1346 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOSE EUGENIO DE PAIVA ACRESCENTA O § 14 E § 15 AO ART. 164, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA PERMITIR, MESMO EM ANO ELEITORAL, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ORIGINÁRIOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E EMENDAS PARLAMENTARES, AS ENTIDADES DEVIDAMENTE ELENCADAS NO PRESENTE DISPOSITIVO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 6 /2024 Protocolo: Nº Data: 25/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLECIO ALVES ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 10 /2024 Processo N°: 1273 /2024 Protocolo: Nº Data: 24/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO JOSE DE MATOS ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2024 Processo N°: 3 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉIA XARÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO DO CAPITULO IX E AO ART. 300, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Setor Atual: Fase Atual:

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