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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 20 /2025 Processo N°: 1378 /2025 Protocolo: Nº Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA ACRESCENTA O §5 AO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 19 /2025 Processo N°: 19 /2025 Protocolo: Nº Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: TACIANO LUIS BARBOSA DINIZ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 169-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, RENUMERA O REFERIDO ARTIGO, E DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DO LIMITE PARA EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 48 /2025 Processo N°: 48 /2025 Protocolo: Nº Data: 17/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE OS COLÉGIOS TIRADENTES COMO UNIDADES AUTÔNOMAS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR.) Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 22 /2024 Processo N°: 20715 /2024 Protocolo: Nº Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA ALTERA O ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER CONDIÇÕES E LIMITES PARA A CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE INCENTIVO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 46 /2024 Processo N°: 46 /2024 Protocolo: Nº Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Maria Clara Marra ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXPLICITA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE FISCALIZAR AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS.) Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 6 /2024 Protocolo: Nº Data: 03/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MARTINHO ARNALDO CAMPOS CARMONA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 312 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2024 Processo N°: 3 /2024 Protocolo: Nº Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Débora Menezes INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 6 /2024 Protocolo: Nº Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Guilherme Cortez ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 254 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 45 /2024 Processo N°: 45 /2024 Protocolo: Nº Data: 22/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 4º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ACRESCENTA O DIREITO À BUSCA DO BEM-ESTAR E DA FELICIDADE COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL DO ESTADO.) Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 15 /2024 Processo N°: 15 /2024 Protocolo: Nº Data: 06/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Gabriel Magno Pereira Cruz ACRESCENTA O INCISO XXIV AO ARTIGO 19º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. Setor Atual: Fase Atual:

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