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Autor: Camilo Martins

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Projeto de Lei Ordinária N° 406 /2024 Processo N°: 406 /2024 Protocolo: Nº Data: 02/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGEANA DE NATAÇÃO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA." Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 396 /2024 Processo N°: 396 /2024 Protocolo: Nº Data: 27/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022 QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO", PARA ACRESCENTAR A SEMANA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE (TDAH). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 395 /2024 Processo N°: 395 /2024 Protocolo: Nº Data: 27/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ALTERA A LEI Nº 17.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" PARA ASSEGURAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE SOLICITAR E ACESSAR SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, POR MEIO DIGITAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 332 /2024 Processo N°: 332 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ALTERA A ALÍNEA "K" DO INCISO V DO ART. 8º DA LEI Nº 7.543, DE 1988, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR NO ROL DAQUELES VEÍCULOS DE QUE NÃO SE EXIGIRÁ O IPVA OS DE PROPRIEDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL, SEM DISTINÇÃO DE NÍVEIS OU GRAUS DE GRAVIDADE, OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E PARA AJUSTAR O TEXTO LEGAL À CORRETA DENOMINAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 238 /2024 Processo N°: 238 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ALTERA O CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 18.319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DESTINAR O CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS AO FOMENTO À INTERNET RURAL CONVENCIONAL E VIA SATÉLITE NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 237 /2024 Processo N°: 237 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ALTERA A LEI Nº 18.340, DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA PROVER ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DE SEUS TERRITÓRIOS, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G", PARA PREVER A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 186 /2024 Processo N°: 186 /2024 Protocolo: Nº Data: 02/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - AMA BALNEÁRIO PIÇARRAS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 133 /2024 Processo N°: 133 /2024 Protocolo: Nº Data: 08/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SABER E RECRIAR, DE PALHOÇA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 469 /2023 Processo N°: 469 /2023 Protocolo: Nº Data: 09/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ANGELINA - AGELMIGOS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2023 Processo N°: 6 /2023 Protocolo: Nº Data: 29/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ACRESCENTA O § 3º AO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO ÀS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Setor Atual: Fase Atual:

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