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Autor: Camilo Martins

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Projeto de Lei Ordinária N° 238 /2024 Processo N°: 238 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ALTERA O CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 18.319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DESTINAR O CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS AO FOMENTO À INTERNET RURAL CONVENCIONAL E VIA SATÉLITE NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 237 /2024 Processo N°: 237 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ALTERA A LEI Nº 18.340, DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA PROVER ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DE SEUS TERRITÓRIOS, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G", PARA PREVER A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 186 /2024 Processo N°: 186 /2024 Protocolo: Nº Data: 02/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - AMA BALNEÁRIO PIÇARRAS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 133 /2024 Processo N°: 133 /2024 Protocolo: Nº Data: 08/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SABER E RECRIAR, DE PALHOÇA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 469 /2023 Processo N°: 469 /2023 Protocolo: Nº Data: 09/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ANGELINA - AGELMIGOS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2023 Processo N°: 6 /2023 Protocolo: Nº Data: 29/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins ACRESCENTA O § 3º AO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO ESTADO ÀS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 330 /2023 Processo N°: 330 /2023 Protocolo: Nº Data: 24/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AGAP/SC, DE FLORIANÓPOLIS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 315 /2023 Processo N°: 315 /2023 Protocolo: Nº Data: 16/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE A FERNANDO QUADROS DA SILVA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 309 /2023 Processo N°: 309 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO NÚCLEO ESCOLAR JOSÉ JOÃO HECK, DE ANGELINA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 167 /2023 Processo N°: 167 /2023 Protocolo: Nº Data: 18/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Camilo Martins INSTITUI O MÊS ABRIL MARROM, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS CAUSAS DE CEGUEIRA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARA INCLUIR REFERIDA DATA ALUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:

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