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Autor: Napoleão Bernardes Neto

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Projeto de Lei Ordinária N° 499 /2025 Processo N°: 499 /2025 Protocolo: Nº Data: 16/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto ALTERA A LEI Nº 18.278, DE 2021, PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA EM PRIMEIRO LUGAR - ACPL, DE BLUMENAU. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 485 /2025 Processo N°: 489 /2025 Protocolo: Nº Data: 15/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE PESSOA CONDENADA POR CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (PEDOFILIA). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 466 /2025 Processo N°: 466 /2025 Protocolo: Nº Data: 03/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto INSTITUI O SISTEMA DE DUPLA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 388 /2025 Processo N°: 388 /2025 Protocolo: Nº Data: 26/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 34, DA LEI N.º 14.675, DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA INCLUIR O CARÁTER NÃO VINCULANTE AOS PARECERES TÉCNICOS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 306 /2025 Processo N°: 306 /2025 Protocolo: Nº Data: 29/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E DA RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, E REVOGA A LEI Nº 12.069, DE 2001. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 299 /2025 Processo N°: 299 /2025 Protocolo: Nº Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto ALTERA A LEI N. 17.565, DE 2018, PARA DECLARAR AS FESTAS STAMMTISCH INTEGRANTE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 298 /2025 Processo N°: 298 /2025 Protocolo: Nº Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS BRINCADEIRAS PERIGOSAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 231 /2025 Processo N°: 231 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto INSTITUI O PROGRAMA DE SANEAMENTO CATARINENSE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 168 /2025 Processo N°: 168 /2025 Protocolo: Nº Data: 14/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto ALTERA A LEI Nº 18.278, DE 2021, PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE INDAIAL - ACIDI. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 136 /2025 Processo N°: 136 /2025 Protocolo: Nº Data: 02/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Napoleão Bernardes Neto DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA ONLINE ATRAVÉS DA DELEGACIA VIRTUAL DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA. Setor Atual: Fase Atual:

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