Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 1.367/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.368/2019
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO BANDEIRANTES DO BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 24/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.369/2019
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Data: 24/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 285/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.366/2019
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, PRECEITUADO NO ART. 37, X, DA CF/88, EXERCÍCIO 2019, PARA AS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.363/2019
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.364/2019
CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO E/OU AUTOMUTILAÇÃO ATENDIDOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.365/2019
INSTITUI A SEMANA DE VACINAÇÃO DE ADULTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 283/2019
ALTERA A FORMA DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79 (LOMAN).
Data: 17/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 284/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MICRORREGIÃO DE INTERESSE COMUM NO DISTRITO SANTA CECÍLIA, MUNICÍPIO DE CANTÁ E LIMÍTROFE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.362/2019
INSTITUI O SELO EMPRESA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.361/2019
INSTITUI O JUNHO VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO À IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.358/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. WILSON FRANCO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.359/2019
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO GTEGE/SEINF E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.197, DE 12 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Ordinária n° 1.360/2019
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RORAIMA UTILIZADO PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 282/2019
INCLUI O ART. 65-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.357/2019
INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA (SISPDS), A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PESPDS) E O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA (CONSESPDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.355/2019
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (FESP/RR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.356/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA-FET/RR E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/CETER-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.354/2019
REGULA A COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ORTODÔNTICOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO RESTRITO DA ODONTOLOGIA, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS, ÀS PESSOAS QUE NÃO SEJAM PROFISSIONAIS DA ÁREA ODONTOLÓGICA DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CRO.
Data: 19/11/2019 Situação: Em Vigor
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