Lei Ordinária 1.360/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RORAIMA UTILIZADO PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 29/11/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação