Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2025 
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Projeto de Lei Complementar n° 88/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 88/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 87/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIVISAS TERRITORIAIS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.
Projeto N°: 87/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 62/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.076, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO A ASCENSÃO NA HIERARQUIA MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4283/2025 Protocolo N°: Data: 22/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 61/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4230/2025 Protocolo N°: Data: 17/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 60/2025
ESTABELECE A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 4109/2025 Protocolo N°: Data: 17/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 59/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, PARA INSTITUIR A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 4066/2025 Protocolo N°: Data: 17/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILBERTO CATTANI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 19 DE OUTUBRO DE 1995, QUE INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 19/2025 Protocolo N°: Data: 16/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIRCEU TEN CATEN PIRES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Projeto de Lei Complementar n° 169/2025
ACRESCENTA O § 3º-A AO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 169/2025 Protocolo N°: Data: 16/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Projeto de Lei Complementar n° 57/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3975/2025 Protocolo N°: Data: 10/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAX JOEL RUSSI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 168/2025
INSTITUI A LICENÇA COMPENSATÓRIA POR ATUAÇÃO LEGISLATIVO-TÉCNICA EXCEPCIONAL E POR ACÚMULO TÉCNICO-LEGISLATIVO, ALTERA A TABELA VI DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 168/2025 Protocolo N°: Data: 10/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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