Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2025 
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Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 376, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DE TAXAS
Projeto N°: 8/2025 Protocolo N°: Data: 08/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, QUANTO À PROPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO A SER OBSERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1/2025 Protocolo N°: Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Eduardo de Oliveira Lula
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGLOMERAÇÃO URBANA DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - AU-PRESIDENTE PRUDENTE, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Projeto N°: 3/2025 Protocolo N°: Data: 11/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2025
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 184/2018 SEM INCREMENTO DE DESPESAS OU DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Projeto N°: 20630/2025 Protocolo N°: Data: 07/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALAN LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 26-A DO DECRETO-LEI Nº 260, DE 29 DE MAIO DE 1970, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Projeto N°: 1/2025 Protocolo N°: Data: 04/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIMAS MECCA SAMPAIO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Projeto N°: 1643/2025 Protocolo N°: Data: 03/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 151/2025 Protocolo N°: Data: 22/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ONDANIR BORTOLINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto N°: 124/2025 Protocolo N°: Data: 22/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Beto Dois a Um
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 547/2025 Protocolo N°: Data: 13/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
INSTITUI O ESTATUTO DOS POLICIAIS CIENTÍFICOS, NOS TERMOS DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, XIII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REGIME JURÍDICO QUE INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO PROVIMENTO E VACÂNCIA DE CARGOS E FIXA OS DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E REGIME DISCIPLINAR QUE LHES CORRESPONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 158/2025 Protocolo N°: Data: 06/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: IRINY NICOLAU CORRES LOPES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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