Autor: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1126/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, PREVÊ O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E INSTITUI O SELO ESTADUAL GUARDA CIDADÃ, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2610/2026 Protocolo N°: Data: 09/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1073/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA E PROTEÇÃO DAS PESSOAS POR ELA ATINGIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2534/2026 Protocolo N°: Data: 26/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1061/2026
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA, INCLUSIVE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DE APOIO À TRADUÇÃO E À INTERPRETAÇÃO EM TEMPO REAL ENTRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E A LÍNGUA PORTUGUESA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2508/2026 Protocolo N°: Data: 19/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1027/2026
ALTERA O ART. 7º-A DA LEI Nº 10.523, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA SER FAMÍLIA, PARA INSTITUIR O ADICIONAL SER INCLUSIVO-BPC, NO VALOR MENSAL DE R$ 200,00, DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA.
Projeto N°: 2423/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1024/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS NAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO EM DIAS DE GRANDES EVENTOS, SHOWS, FESTIVAIS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2420/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1023/2026
VEDA A PUBLICIDADE, A PROMOÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), PLATAFORMAS DE CONTEÚDO ADULTO, SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES E EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO DE ENTRETENIMENTO SEXUAL EM AMBIENTES DE ACESSO COLETIVO FREQUENTADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, JOGOS DE APOSTAS E PLATAFORMAS DE APOSTAS ESPORTIVAS EM BENS, ESPAÇOS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, EVENTOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO PERTENCENTES OU ADMINISTRADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2419/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1022/2026
INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO OPERACIONAL ANTITRÁFICO (PDOA) AOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE EFETUAREM A NEUTRALIZAÇÃO DE TRAFICANTES REINCIDENTES.
Projeto N°: 2418/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1021/2026
DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DO DISPOSITIVO DE CONEXÃO FÍSICA - DCF COMO RECURSO ADICIONAL DE SEGURANÇA PARA A PREVENÇÃO DO DESLOCAMENTO NÃO ACOMPANHADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 2417/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1020/2026
ESTABELECE O MARCO ESTADUAL DE RESPONSABILIDADE CLIMÁTICA, GESTÃO DE RISCOS, RESPOSTA A ALERTAS E TRANSPARÊNCIA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E À POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Projeto N°: 2416/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 960/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS COM CONDENAÇÕES POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO E COM TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS GRAVES SEM ACOMPANHAMENTO ADEQUADO EM CAMPEONATOS DE ARTES MARCIAIS.
Projeto N°: 2348/2026 Protocolo N°: Data: 15/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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