Autor: Whelton Pimentel De Freitas  
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Projeto de Lei Complementar n° 87/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIVISAS TERRITORIAIS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.
Projeto N°: 87/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4953/2026
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GÓIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Projeto N°: 4953/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4910/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL DE PERDÃO, SUSPENSÃO, RENEGOCIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS RELATIVAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG -, COM CONCESSÃO DE JUROS REDUZIDOS.
Projeto N°: 4910/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4906/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BEM DOS MORADORES DO BAIRRO MORADA DOS HERÓIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA.
Projeto N°: 4906/2026 Protocolo N°: Data: 06/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4846/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA DO VACARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
Projeto N°: 4846/2025 Protocolo N°: Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4758/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE RIO POMBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA.
Projeto N°: 4758/2025 Protocolo N°: Data: 27/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4732/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CAFEICULTORAS DE CANDEIAS E CAMPO BELO - AMC/CCB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Projeto N°: 4732/2025 Protocolo N°: Data: 27/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4731/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DOM LUCIANO MENDES - ASDLM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
Projeto N°: 4731/2025 Protocolo N°: Data: 27/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4695/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS QUILOMBOLAS GRAVATÁ E MASSACARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
Projeto N°: 4695/2025 Protocolo N°: Data: 14/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 4685/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CANTO E DANÇA AFRO JUSTINO E SÃO VICENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
Projeto N°: 4685/2025 Protocolo N°: Data: 13/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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