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Projeto de Lei Ordinária n° 276/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER PESCADORA PROFISSIONAL ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1338/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. DANILO ALENCAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 275/2025
DENOMINA RODOVIA JOSÉ AIRES RODRIGUES, TODA A EXTENSÃO DA RODOVIA TO-447, LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAÍSO DO TOCANTINS E CHAPADA DE AREIA.
Projeto N°: 1337/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. DANILO ALENCAR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 274/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, EM 12 DE OUTUBRO.
Projeto N°: 1336/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALDAIR COSTA GIPÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 273/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1335/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALDAIR COSTA GIPÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 272/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DOS DOGMAS CRISTÃOS, VEDANDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1334/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALDAIR COSTA GIPÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 271/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE.
Projeto N°: 1333/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALDAIR COSTA GIPÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 270/2025
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL “PRODUTOR AMIGO DA TERRA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1332/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GUTIERRES TORQUATO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 269/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA AGROAMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1331/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GUTIERRES TORQUATO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 268/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR NO ÂMBITO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 1330/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eduardo Malheiro Ribeiro Fortes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 267/2025
AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A CIDADÃOS QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS, INCENTIVANDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL COM CONTRAPARTIDAS TRIBUTÁRIAS.
Projeto N°: 1329/2025 Protocolo N°: Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eduardo Malheiro Ribeiro Fortes
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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