Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2020 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2020
INSERE O “ITEM 8” À ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA PARAÍBA, PARA ACRESCENTAR O DEPUTADO ESTADUAL NO ROL DOS LEGITIMADOS A PROPOR REPRESENTAÇÃO E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO.
Projeto N°: 29/2020 Protocolo N°: Data: 21/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILBERTO GOMES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 136 E 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto N°: 6/2020 Protocolo N°: Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 51/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUANTO ÀS AUTONOMIAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FUNCIONAL DOS PODERES E INSTITUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
Projeto N°: 51/2020 Protocolo N°: Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2020
ALTERA O CAPÍTULO XVI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE TRATA DA POLÍTICA ENERGÉTICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 262 E 263, ACRESCENTANDO-LHES RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS.
Projeto N°: 7/2020 Protocolo N°: Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SINESIO DA SILVA CAMPOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 11 DO ART. 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 4/2020 Protocolo N°: Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2020
ALTERA O §2º, DO ART. 53, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 28/2020 Protocolo N°: Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2020
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INCLUINDO OS DEPUTADOS ESTADUAIS ENTRE AS PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL.
Projeto N°: 11067/2020 Protocolo N°: Data: 09/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 6/2020 Protocolo N°: Data: 09/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS EDUARDO BESSA DE SA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 50/2020
MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 50/2020 Protocolo N°: Data: 09/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRÉ LUIZ CECILIANO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2020
ACRESCENTA OS ARTIGOS 178 E 179, REVOGA O ARTIGO 179-A, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 3/2020 Protocolo N°: Data: 08/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
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