Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA 
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Lei Complementar n° 1.227/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020. SEI N° 0005.001630/2024-37.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.228/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.001628/2024-68.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.229/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. SEI N° 0005.001635/2024-60.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.766/2024
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° E REVOGA OS §§ 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.734, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, QUE “ESTABELECE E REGULAMENTA AUXÍLIOS PARA SERVIDORES E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEI Nº 0005.001633/2024-71.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.762/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DEFINIDOS PELO INCISO III DO ARTIGO 3° DA LEI FEDERAL N° 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. SEI Nº 0005.001576/2024-20.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.755/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 4.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI. SEI N° 0035.000594/2024-37.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.756/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.374.709,67, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP. SEI N° 0035.000706/2024-50.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.757/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 570.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO. SEI N° 0035.000500/2024-20.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.758/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 98.088.389,83, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP. SEI N° 0035.000797/2024-23.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.759/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI. SEI N° 0035.000762/2024-94.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.760/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.803.910,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES. SEI N° 0035.000705/2024-13.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.761/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 972, DE 15 DE MAIO DE 2001. SEI N° 0042.006479/2023-04.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.225/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO AOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS E ANALISTAS EDUCACIONAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012. SEI N° 0029.023382/2023-26.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.754/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, A CARTEIRA AZUL, OBJETIVANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DE SEGURANÇA E O CONDUTOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. SEI N° 0005.001474/2024-12.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.753/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 3.830, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE “REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA”. SEI N° 0005.001362/2024-53.
Data: 11/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.752/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, O EVENTO DENOMINADO FESTA DO JACARÉ. SEI Nº 0005.001472/2024-15.
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.224/2024
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 622, DE 11 DE JULHO DE 2011. SEI Nº 0031.007285/2023-47.
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.751/2024
INSTITUI O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.001476/2024-01.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.223/2024
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”. SEI Nº 0005.001631/2024-81.
Data: 08/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.750/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE SERINGUEIRAS - AMAS. SEI Nº 0005.001478/2024-92.
Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor
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