Lei Ordinária 5.752/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, O EVENTO DENOMINADO FESTA DO JACARÉ. SEI Nº 0005.001472/2024-15.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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