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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2025

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Projeto de Lei Complementar N° 3 /2025 Processo N°: 3 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGLOMERAÇÃO URBANA DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - AU-PRESIDENTE PRUDENTE, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1 /2025 Processo N°: 1 /2025 Protocolo: Nº Data: 04/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DIMAS MECCA SAMPAIO SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 26-A DO DECRETO-LEI Nº 260, DE 29 DE MAIO DE 1970, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 3 /2025 Processo N°: 1643 /2025 Protocolo: Nº Data: 03/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 3 /2025 Processo N°: 151 /2025 Protocolo: Nº Data: 22/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ONDANIR BORTOLINI ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2 /2025 Processo N°: 124 /2025 Protocolo: Nº Data: 22/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Beto Dois a Um ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TERÃO OS MESMO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1 /2025 Processo N°: 547 /2025 Protocolo: Nº Data: 13/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1 /2025 Processo N°: 158 /2025 Protocolo: Nº Data: 06/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: IRINY NICOLAU CORRES LOPES INSTITUI O ESTATUTO DOS POLICIAIS CIENTÍFICOS, NOS TERMOS DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, XIII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REGIME JURÍDICO QUE INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO PROVIMENTO E VACÂNCIA DE CARGOS E FIXA OS DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E REGIME DISCIPLINAR QUE LHES CORRESPONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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