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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2025

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Projeto de Lei Complementar N° 3005 /2025 Processo N°: 3005 /2025 Protocolo: Nº Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVO AO ICMS, AO IPVA E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E EXTINGUE E EXCLUI CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2993 /2025 Processo N°: 2993 /2025 Protocolo: Nº Data: 31/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2992 /2025 Processo N°: 2992 /2025 Protocolo: Nº Data: 31/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ESTABELECER QUE A REMOÇÃO PRECEDERÁ A QUALQUER OUTRA FORMA DE PROVIMENTO, EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI Nº 6.757/RR. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2991 /2025 Processo N°: 2991 /2025 Protocolo: Nº Data: 31/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O INTUITO DE ELEVAR, DE 2ª PARA 3ª ENTRÂNCIA, AS COMARCAS DE OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PAULISTA, CARUARU E PETROLINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2968 /2025 Processo N°: 2968 /2025 Protocolo: Nº Data: 28/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA PROMOVE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, DEFINE O INÍCIO DO PROCESSO ANUAL DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 8 /2025 Processo N°: 7267 /2025 Protocolo: Nº Data: 08/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Coronel Weliton PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL CORONEL WELITON QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 03 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO POSTO OU GRADUAÇÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA". Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 126 /2025 Processo N°: 126 /2025 Protocolo: Nº Data: 22/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Dr Luis Do Hospital DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 125 /2025 Processo N°: 125 /2025 Protocolo: Nº Data: 22/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A TABELA VI DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2832 /2025 Processo N°: 2832 /2025 Protocolo: Nº Data: 17/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI E ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E 531, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FORTALECER A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 35 /2025 Processo N°: 23756 /2025 Protocolo: Nº Data: 16/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Índia Armelau ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 14 E SEUS INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” ASSEGURANDO A ISENÇÃO DE TARIFAS NOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO À PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA, DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. Setor Atual: Fase Atual:

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