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Autor: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO

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Projeto de Lei Ordinária N° 1838 /2024 Processo N°: 1838 /2024 Protocolo: Nº Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO ALTERA A LEI Nº 12.462, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO ESTADUAL DE COMBUSTÍVEIS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, A FIM DE AMPLIAR INFRAÇÃO JÁ PREVISTA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1770 /2024 Processo N°: 1770 /2024 Protocolo: Nº Data: 27/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO DESEMBARGADOR ANDRÉ VICENTE PIRES ROSA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1769 /2024 Processo N°: 1769 /2024 Protocolo: Nº Data: 27/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO SENHOR FERNANDO AZEVEDO RIBEIRO MARIANO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1674 /2024 Processo N°: 1674 /2024 Protocolo: Nº Data: 06/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO ALTERA A LEI Nº 6.425, DE 29 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, (ESTATUTO POLICIAL), A FIM REVOGAR O INCISO VII DO ART. 34 E O ART. 51. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1662 /2024 Processo N°: 1662 /2024 Protocolo: Nº Data: 05/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, PARA INCLUIR O DIA ESTADUAL DOS CRIADORES DE PASSERIFORMES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1545 /2024 Processo N°: 1545 /2024 Protocolo: Nº Data: 02/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO AUTISTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE GARANTAM A PROTEÇÃO E DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1196 /2023 Processo N°: 1196 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O SEU TRANSPORTE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1128 /2023 Processo N°: 1128 /2023 Protocolo: Nº Data: 30/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO ESTABELECE REGRAS COMPLEMENTARES QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA SANCIONATÓRIA DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA AS LEIS DE FINANÇAS PÚBLICAS ESTABELECIDA NO § 1º DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.028, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1127 /2023 Processo N°: 1127 /2023 Protocolo: Nº Data: 30/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO ESTABELECE PRAZOS DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1002 /2023 Processo N°: 1002 /2023 Protocolo: Nº Data: 08/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANTONIO DE MORAIS ANDRADE NETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES (API) PELO INSTITUTO TAVARES BURIL, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 7.550 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TFUSP, PARA PREVER A ISENÇÃO DA TAXA NO CASO QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:

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